Termos e Condições Gerais da Loja Online NUTRAFIT

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais, juntamente com o formulário de encomenda e outros elementos mencionados, regulam os termos e condições da prestação do Serviço da Loja Online NUTRAFIT, com sede no Porto. O Serviço consiste na disponibilização de um site de comércio eletrónico que permite ao Utilizador encomendar produtos e serviços relacionados à saúde.

• Idade Mínima: A encomenda deve ser realizada por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Indivíduos com idade inferior devem ter autorização dos seus representantes legais.

2. Informação de Produto e Conteúdos
A NUTRAFIT compromete-se a evitar erros tipográficos nas informações dos produtos. Em caso de diferença entre as características do produto adquirido e as apresentadas online, o Utilizador tem o direito de resolver o contrato de compra conforme a legislação aplicável (ver ponto 7).

• Disponibilidade de Produtos: A NUTRAFIT fará esforços para disponibilizar todos os produtos encomendados, mas não se responsabiliza por falhas resultantes de fatores fora do seu controle. Caso um produto não esteja disponível, o Utilizador será notificado e terá a opção de cancelar a encomenda com reembolso.

3. Responsabilidades

• Conformidade Legal: Todos os produtos e serviços oferecidos estão em conformidade com a lei.
• Limitação de Responsabilidade: A NUTRAFIT não será responsável por danos resultantes de atrasos ou falhas em serviços causados por terceiros ou problemas técnicos fora do seu controle.

4. Obrigações do Consumidor
O Utilizador compromete-se a:

• Fornecer dados pessoais e moradas corretas.
• Não utilizar identidades falsas.
• Respeitar limites de encomendas.

Em caso de informações incorretas que resultem em atrasos ou impossibilidades na entrega, a responsabilidade recairá sobre o Utilizador.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

• A NUTRAFIT garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos.
• Os dados identificados como obrigatórios são essenciais para a prestação do Serviço e a omissão ou inexatidão pode levar à recusa do serviço.

O Utilizador tem o direito de acessar, retificar e opor-se à utilização dos seus dados, devendo contatar a NUTRAFIT para tal.

6. Cancelamento de Encomendas

• A Pedido do Utilizador: O cancelamento pode ser solicitado antes do processamento da encomenda. Após o processamento, o Utilizador poderá optar por não aceitar a entrega.
• Por Decisão da NUTRAFIT: A NUTRAFIT reserva-se o direito de não processar encomendas com inconsistências nos dados ou má conduta do Utilizador.

7. Devolução (Direito de Resolução)

• O Utilizador pode exercer o direito de resolução dentro de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de indemnização. Para tal, deve comunicar a resolução e devolver os bens nas condições originais.

8. Defeito de Fabrico

• Em caso de defeito de fabrico, o Utilizador deve devolver o produto, junto com a fatura, no prazo de 30 dias. A troca será realizada se todos os componentes estiverem completos e em bom estado.

9. Garantia

• Os produtos têm um mínimo de 2 anos de garantia a partir da data da fatura. A garantia não cobre danos causados por mau uso, desgaste anormal ou intervenções não autorizadas.

10. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo da Loja é protegido por direitos de autor e propriedade industrial. O Utilizador deve respeitar esses direitos e não pode reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização.

11. Comunicações

• As comunicações ao Utilizador podem ser realizadas por e-mail, SMS ou telefone. O Utilizador pode solicitar a não recepção de determinadas comunicações a qualquer momento.

12. Configurações Técnicas

• A NUTRAFIT pode alterar o Serviço e as condições de utilização, informando os Utilizadores com uma antecedência mínima de 15 dias. A versão mais recente das Condições Gerais estará sempre disponível no site.